De acordo com a legislação actualmente em vigor, são certificadas as seguintes profissões da Construção Civil e Obras Públicas:
Técnico/a de Obra | Condutor(a) de Obra
(Portaria n.º 466/2003, de 6 de Junho)
Requisitos de Acesso ao CAP
Com base em Curso de Formação:
Ensino secundário completo ou equivalente;
Curso de formação homologado.
Com base em Experiência profissional:
Ensino secundário completo ou equivalente;
5 Anos de experiência no sector, sendo no mínimo 2 anos na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
Ensino secundário completo ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
130 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica.
5 Anos de experiência no sector, sendo no mínimo 2 anos na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
Ensino secundário completo ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
130 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica.
5 Anos de experiência no sector, sendo no mínimo 2 anos na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
Ensino secundário completo ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
130 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica.
5 Anos de experiência no sector, sendo no mínimo 2 anos na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
Ensino secundário completo ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
130 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica.
Condutor(a) - Manobrador(a) de Equipamentos de Movimentação de Terras
(Portaria n.º 58/2005, de 21 de Janeiro)
Requisitos de Acesso ao CAP
Com base em Curso de Formação:
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Curso de formação homologado.
Com base em Experiência profissional:
Até 21 de Abril de 2008
Escolaridade obrigatória (*);
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 21 de Abril de 2008
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
100 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
Condutor(a) - Manobrador(a) de Equipamentos de Elevação
(Portaria n.º 58/2005, de 21 de Janeiro)
Requisitos de Acesso ao CAP
Com base em Curso de Formação:
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Curso de formação homologado.
Com base em Experiência profissional:
Até 21 de Abril de 2008
Escolaridade obrigatória (*);
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 21 de Abril de 2008
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
100 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 15 de Junho de 2008
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
130 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 15 de Junho de 2008
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
130 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
Carpinteiro/a de Estruturas | Carpinteiro/a de Cofragens
(Portaria n.º 146/2006, de 20 de Fevereiro)
Requisitos de Acesso ao CAP
Com base em Curso de Formação:
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Curso de formação homologado.
Com base em Experiência profissional:
Até 21 de Maio de 2009
Escolaridade obrigatória (*);
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 21 de Maio de 2009
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
100 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 21 de Maio de 2009
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
100 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 21 de Maio de 2009
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
100 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
2 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Após 21 de Maio de 2009
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
5 anos de experiência na profissão a cujo CAP se candidata.
Com base em Reconhecimento de Títulos (Equivalência):
9º Ano de escolaridade ou equivalente;
Certificado de formação ou um título profissional considerado equivalente, emitido noutro país comunitário ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.
* Nota: A Escolaridade Obrigatória está dependente da data de nascimento
Data de Nascimento
Anos de Escolaridade
Anterior a 01-01-1967
4 anos
Entre 01-01-1967 e 31-12-1980
6 anos
Posterior a 31-12-1980
9 anos
Documentação Obrigatória para Efeitos de Instrução do Processo (Independentemente da Via)
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou de outro documento de identificação válido;
Fotocópia do certificado de habilitações académicas;
Fotocópia do (s) Certificado (s) de Formação (quando existam);
Para os processos formulados com base na experiência profissional, deve ainda constar do processo:
Documento que ateste o exercício legal da actividade (documento da segurança social ou das finanças), complementada com declarações de entidades empregadoras e/ou clientes que atestem a natureza e o conteúdo funcional da actividade desempenhada;
Outros documentos considerados relevantes pelo candidato (estes de natureza não obrigatória).
Validade e Renovação do CAP
O CAP é válido por um período de 8 anos
Condições de Renovação
Para a renovação do CAP, devem ser cumpridos, cumulativamente e durante o período de validade, os seguintes requisitos:
Exercício profissional de 3 anos;
100 Horas de formação contínua de actualização científica e técnica considerada adequada pela entidade certificadora.
Técnico/a de Obra | Condutor(a) de Obra
