Formação

REVALIDAÇÃO DE LICENÇAS DE GÁS

  Documentos Necessários

  Ficha de revalidação preenchida na totalidade e assinada

  1 fotografia por revalidação + 1 fotografia para o processo

  Fotocópia do documento de identificação

  Fotocópia do cartão de contribuinte

  Declaração comprovativa da atividade exercida ininterruptamente, desde a data de emissão da licença até à data do pedido de revalidação

 Preço

  Revalidação da licença: 25€

  Exame: 25€ (por curso)

 Notas

  Caso não tenha exercido a atividade ininterruptamente, terá de realizar um exame.

  Caso nunca tenha exercido a atividade, terá de frequentar novamente formação.

  A licença é pessoal e intransmissível, sendo a sua validade máxima de 5 anos, nos termos do disposto no n.º 2 da Portaria n.º 162/90, de 28 de fevereiro. O seu extravio deve ser imediatamente comunicado à Direcção-Geral de Energia e Geologia.